PERFECTUM - Engenharia de Avaliações

Laudo de vistoria cautelar de vizinhança

Elaboração de laudo de vistoria de imóveis situados nas vizinhanças de canteiro de obras

Laudo de vistoria de vizinhança

Emissão de laudo de vistoria ad perpetuam rei memoriam

  • Serviços de Engenharia Legal;
  • Laudo de vistoria cautelar de vizinhança antes de início de obras nas proximidades, para preservação da memória das benfeitorias, com a finalidade de resguardar direito a ser oportunamente demonstrado nos autos de eventual ação judicial própria;
  • Vistoria cautelar de imóvel para produção de prova técnica pericial antecipada;
  • Laudo técnico de vistoria e inspeção predial e
  • Laudo de inspeção imobiliária para fins judiciais, para o caso de ingresso em juízo com ação de reparação de danos.
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Laudo de vistoria de vizinhança ad perpetuam rei memoriam

Vistoria cautelar de vizinhança

Vistoria de vizinhança em edificação comercial

Laudo de vistoria cautelar de imóveis

Avaliação de imóveis residenciais, comerciais e industriais

Laudo de vistoria de vizinhança

Vistoria cautelar de entrega das chaves


A necessidade do Laudo de Vistoria de Vizinhança, com a finalidade de perpetuar a memória em registro fotográfico do estado geral de conservação e das características construtivas das benfeitorias, se impõe quando os imóveis situados nas regiões próximas aos canteiros de obras se tornam sujeitos a danos ou avarias decorrentes de deslocamentos de solo, vibrações e abalos produzidos pela movimentação de máquinas ou cravação de estacas. Visando proteger os interesses do construtor e dos moradores, a realização da vistoria e elaboração do respectivo laudo é providência cautelar recomendável para assegurar a antecipação de prova técnica pericial. Dentre os diversos tipos de vistorias nas edificações, a vistoria de vizinhança reveste-se de suma importância por se caracterizar como antecipação de prova pericial que pode ser requisitada a qualquer tempo, na hipótese de ação judicial no futuro.

Serviços de Engenharia Legal - Vistoria cautelar de imóveis

Engenheiros Peritos atuantes na interface direito-engenharia colaborando com as partes, advogados e juízes visando esclarecer aspectos técnico-legais nas demandas judiciais envolvendo imóveis, seus custos, frutos e direitos. Prestação de serviços de engenharia de avaliações, produção antecipada de prova pericial nos casos de vistorias de vizinhança e de imóveis novos para entrega das chaves, entre outras necessidades de constatação de anomalias na construção civil, com a finalidade de atender requisitos de ação judicial concreta ou presumida.

Vistoria Cautelar de Vizinhança

É a constatação mediante exame circunstanciado das edificações e benfeitorias situadas nas áreas sob influência de obras, com o propósito de caracterizar tipologia, estado de conservação, padrão construtivo, idade estimada e eventuais vícios, ou outras características importantes, constatadas em imóveis situados nas vizinhanças.

O laudo de Vistoria de Vizinhança tem por finalidade:

  1. Constatar deficiências existentes nos sistemas construtivos e “perpetuar a memória” das características físicas e do estado de conservação de edificações e benfeitorias localizadas na área de influência de um canteiro de obras.
  2. Fornecer informações técnicas aparentes que possam auxiliar na definição de procedimentos construtivos e na execução de serviços preliminares à obra.

A Vistoria cautelar dos imóveis localizados nas vizinhanças se impõe como necessidade quando se presume a possibilidade de avarias nos imóveis localizados nas proximidades de canteiros de obras, resultantes de vibrações produzidas por cravação de estacas, movimentação de máquinas pesadas, deslocamento de solo e outras atividades inerentes à execução de obras nas zonas urbanas. A vistoria de vizinhança previne e resguarda os interesses dos vizinhos e do construtor, na hipótese de danos ou avarias subsequentes.

A vistoria de vizinhança e produção do respectivo laudo cautelar para constatar anomalias e falhas pré-existentes constituem antecipação de prova técnica para ser utilizada em possíveis ações judiciais futuras. Em termos jurídicos, é uma vistoria "ad perpetuam rei memoriam" por ter a finalidade de resguardar um direito a ser demonstrado oportunamente nos autos da ação própria. Habitualmente, o laudo é registrado e arquivado em cartório, para que, a qualquer tempo, possa ser resgatado para comprovação ou contestação de alegações no momento oportuno.

As vistorias de vizinhanças podem ser classificadas em três níveis, em conformidade com o que for definido pelo contratante, levando em conta o raio de influência e as benfeitorias que podem ser afetadas pela obra, a saber:

Nível 1

O nível 1 é aplicável aos grandes canteiros, quando o número de imóveis existentes na área de influência de uma obra seja muito elevado. Nesses casos, podem ser admitidas apenas as caracterizações externas com indicação de eventuais sinais de fragilidade e risco.

Nível 2

O nível 2 deve contemplar uma descrição básica e objetiva do objeto vistoriado, das anomalias e falhas constatadas e uma ilustração fotográfica suficiente para caracterizar:

  • Tipologia;
  • Padrão das construções;
  • Estado de Conservação;
  • Deficiências existentes.

O raio de vistoria pode ser limitado à área sob influência do canteiro de obra.

Nível 3

O nível 3 deve contemplar todos os elementos relacionados no Nível 2 e apresentar uma completa caracterização de revestimentos de piso, parede e forro, esquadrias e elementos aderidos que sejam significativos, além de todos os elementos construtivos que possam ser relevantes para uma completa descrição do imóvel

O raio de vistoria está relacionado à influência da obra, levando em consideração a expertise do profissional, sendo considerado inclusive o fluxo de veículos pesados e profundidade das escavações que serão realizadas pela obra a ser executada.

Perícia de Engenharia na Construção Civil

A vistoria de vizinhança obedece ao que recomenda a Norma ABNT NBR 13.752 - Perícias de engenharia na construção civil, que define os termos técnicos usuais na execução dos trabalhos periciais que recaem sobre os bens imóveis. Em linhas gerais, a norma fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias imobiliárias, bem como:

  1. classifica o objeto quanto à natureza;
  2. institui a terminologia, as convenções e as notações;
  3. define a metodologia básica aplicável;
  4. estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos;
  5. prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos.

As Perícias podem ser:

  1. arbitramentos;
  2. avaliações;
  3. exames;
  4. vistorias;
  5. outras.

Avaliação

Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.

Perícia

Atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

Vistoria

Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem. Vale ressaltar a importância da Vistoria cautelar, que deve ser realizada nos imóveis situados nas áreas sob influência de obra civil com a finalidade de resguardar os direitos e interesses dos moradores e do construtor.

Exame

Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.

Quanto aos tipos de ocorrências que envolvem ou podem envolver perícias, podem ser:

  1. ações judiciais;
  2. ações administrativas;
  3. extrajudiciais.

Além dos ditames estabelecidos na norma técnica da ABNT e das recomendações complementares publicadas pelo IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), os trabalhos períciais, onde se incluem as vistorias de imóveis, devem ser executados em conformidade com os seguintes diplomas legais:

  1. Constituição Federal; Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, Comercial, de Águas, de Defesa do Consumidor; Lei de Contravenções Penais; Lei de Direitos Autorais; bem como legislação complementar pertinente;
  2. toda Legislação Federal, Estadual e Municipal aplicável ao objeto da perícia.

Dentre as diversas definições normativas, destacamos algumas que mais constituem motivos para realização de perícias na edificações:

Dano

Ofensa ou diminuição do patrimônio moral ou material de alguém, resultante de delito extracontratual ou decorrente da instituição de servidão. No Código de Defesa do Consumidor, são as consequências dos vícios e defeitos do produto ou serviço

Defeitos

Anomalias que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial de afetar a saúde ou segurança do dono ou consumidor, decorrentes de falhas do projeto ou execução de um produto ou serviço, ou ainda de informação incorreta ou inadequada de sua utilização ou manutenção. Por exemplo, uma das anomalias que mais demandam vistoria de imóveis é o caso de infiltração em apartamento.

Vícios

Anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção. Na construção civil, os vícios construtivos constituem uma das principais causas de vistorias de imóveis e perícias com finalidades judiciais.

A vistoria cautelar de imóveis, em outras circunstâncias, pode recair sobre imóveis novos, antes da entrega das chaves, com a finalidade de conferir se a edificação está de acordo com o memorial descritivo e se não há vícios ou defeitos visíveis que possam ensejar reclamações futuras. Portanto, a fim de resguardar os direitos dos condôminos que compram imóveis na planta, é imprescindível que se faça a vistoria ad perpetuam rei memoriam dos prédios residenciais novos, antes da entrega das chaves das unidades imobiliárias.

Assistência técnica judicial

Disponibilizamos serviços de assistência técnica judicial nos processos que requeiram perícias, mediante indicação nos autos de um ou mais profissionais do nosso quadro técnico. Tendo em mente a necessidade de atender aos requisitos da norma para a produção do laudo pericial, o perito e o assistente técnico devem observar as recomendações expostas no documento - Elementos para elaboração do laudo pericial e parecer técnico de engenharia

Para avaliar imóveis em conformidade com as normas da ABNT, elaborar laudo ou parecer técnico de produção antecipada de prova técnica pericial, assim como avaliar bens de qualquer natureza com finalidades judiciais, você pode contar com a nossa experiência de mais de vinte anos em avaliações de bens e em perícias. atuando como perito do Juízo ou como perito assistente técnico de uma das partes do processo.

Consulte-nos para a vistoria cautelar de vizinhança em benfeitorias situadas em áreas sob influência de obras para antecipação de prova técnica pericial ou elaboração do Laudo Técnico de Vistoria e inspeção Predial (LTVP), conforme exigido pela legislação, bem como nos casos diversos em que se apresente a necessidade de laudo de vistoria de imóvel como antecipação de prova pericial para instrução de ação judicial a ser ajuizada futuramente.


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