Elaboração de laudo de avaliação de bens móveis e imóveis de acordo com a legislação e
normas técnicas de contabilidade
Avaliação de imóveis do patrimônio imobiliário
Avaliação de móveis e instalações industriais
Avaliação do patrimônio de empresa construtora
Mensuração do valor justo dos bens do patrimônio para fins de ajustes, controle e gestão patrimonial
de acordo com as Leis 6.404/1976, 11.638/2007 e CPC 27, cumprindo os critérios das normas da Associação
Brasileira de Normas Técnica (ABNT)
Avaliação de bens é um procedimento técnico realizado para determinar os valores reais dos bens móveis e imóveis reconhecidos como
Ativos Imobilizados que compõem o patrimônio da empresa.
A Norma ABNT NBR 14.653-1 - Avaliação de bens - parte 1: Procedimentos gerais, define: avaliação é a análise técnica,
realizada por engenheiro de avaliações, a fim de identificar o valor do
bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar
indicadores de viabilidade da sua utilização econômica, para uma
determinada finalidade, situação e data.
Essa Norma estabelece os conceitos, metodologias e
procedimentos a serem adotados para fazer
avaliações de bens patrimoniais,
atividade privativa dos profissionais regularmente inscritos nos respectivos conselhos de classe, no caso, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)
ou CAU (Conselho de Arquitura e Urbanismo).
O objetivo de uma avaliação do patrimônio é determinar o valor real das propriedades, direitos,
obrigações e investimentos da entidade, com foco no controle e gestão patrimonial.
A avaliação do patrimônio é importante para:
Organizar a empresa;
Conhecer o valor total do patrimônio;
Atender às demandas contábeis, gerenciais e fiscais;
Embasar decisões financeiras;
Planejamento de curto, médio e longo prazos;
Garantir o pagamento adequado de tributos e
Preparar-se para operações financeiras.
A avaliação do património considera ativos tangíveis, como estoques, veículos e maquinários e
intangíveis, como patentes, direitos autorais e fundo de comércio.
O resultado de uma avaliação é um laudo, documento que registra as informações técnicas e os valores dos itens avaliados.
O laudo deve ser emitido por profissionais engenheiros habilitados como peritos avaliadores.
A avaliação de um ativo pode ser necessária em diversas situações, como:
Financiamentos;
Contratação de seguros e
Avaliação econômica, ou Valuation.
Quem pode fazer avaliação de bens é uma empresa especializada de Engenharia de Avaliações sob responsabilidade técnica de um ou mais
profissionais tecnicamente capacitatos e legalmente habilitados ou o próprio profissional na condição de autônomo. O Laudo de
avaliação patrimonial é um documento de engenharia e submete o(s) autor(es) às responsabilidades civil e criminal
por danos causados a terceiros, resultantes de negligência, omissão, dolo ou má-fé na execução dos serviços contratados. Portanto, quem
pode avaliar bens móveis e imóveis do ativo imobilizado é um ou mais profissionais
regulamentados conforme a Lei 5.194 de 24/12/1966, que atribui essa atividade aos engenheiros e arquitetos.
O objetivo da avaliação de um ativo é identificar o seu valor
justo, considerando simultaneamente os fatores
CUSTO e UTILIDADE, esta especialmente, porque todo valor decorre de
utilidade.
Dentre as diversas finalidades possíveis, o laudo é fundamental para:
Organizar a empresa;
Conhecer o valor total do patrimônio;
Atender às exigências contábeis e fiscais;
Tomar decisões estratégicas;
Planejamento a curto, médio e longo prazo;
Garantir o pagamento adequado de tributos e
Preparar-se para operações financeiras.
O laudo certifica o valor do elemento avaliado e tem validade jurídica como instrumento de prova de valor.
Os procedimentos e cálculos a serem adotados no desenvolvimento dos trabalhos
avaliatórios estão estabelecidos em
normas específicas e os laudos, para que tenham fé pública e amparo
legal, carecem do aval de profissionais responsáveis técnicos devidamente
habilitados.
Na maioria dos casos, o valor de
mercado para compra e venda, obtido pelo método comparativo direto de dados de mercado,
é a melhor expressão do valor um bem, especialmente
quando se tratar de avaliar imóvel urbano. Tratando-se de móveis e utensílios, os modelos matemáticos de cálculo de depreciação
são as ferramentas mais importantes para estimar a sua expressão monetária, com base no custo de reposição e no valor residual.
Determinação do valor justo do patrimônio das empresas para
definição de valores reais em uso e de mercado, assim como atualizar o custo de reposição e valor residual ao
final da vida útil econômica de cada elemento do
ativo não circulante imobilizado, para ajuste de avaliação patrimonial a valor presente, em atendimento aos requisitos legais;
Avaliação de empresas e de empreendimentos em marcha pelo método do fluxo de caixa descontado com
análise ou estudo de viabilidade de exploração da atividade econômica.
A avaliação dos ativos que compõem o patrimônio é fundamental para as demonstrações financeiras na elaboração do balanço patrimonial,
garantindo a transparência dos dados, a conformidade com as normas
contábeis e o suporte a decisões financeiras. Sempre que a contabilidade da empresa verificar que existem divergências entre os registros contábeis e os valores de mercado dos
elementos reconhecidos na conta ativo imobilizado, deve proceder ao ajuste de avaliação patrimonial, necessitando para isso de um laudo técnico
da avaliação de bens móveis e imóveis elaborado
por avaliador(es) profissional(is).
O laudo de avaliação do patrimônio,
como prova de valor
dos ativos patrimoniais, é imprescindível nos eventos de
fusão, cisão, incorporação e dissolução de sociedades de acordo com a legislação e normas de contabilidade.
Serviço de reavaliação de ativos para determinar o valor presente dos ativos e passivos da entidade,
reconhecidos na conta Imobilizado do Ativo Não Circulante,
para finalidades de ajuste de avaliação patrimonial a valor presente.
Individualização do valor unitário de todos os elementos e do valor total do patrimônio, mediante realização de uma
avaliação do patrimônio que serve também para incorporação, fusão
ou dissolução de sociedades, demonstrações contábeis, gestão e controle patrimonial, processo judicial,
garantia e penhora, entre outros.
A necessidade de avaliar o patrimônio de uma empresa decorre de várias circunstâncias,
quando se faz necessário definir os valores reais e atuais dos elementos reconhecidos pela
contabilidade como ativo permanente imobilizado, com a finalidade de fazer prova de valor de cada item integrante do
patrimônio. A avaliação pode ser relativa a itens isolados ou à totalidade do imobilizado da empresa e
pode se tornar exigível por conta da legislação, por decisão gerencial e contábil ou por determinação judicial.
A legislação societária (Lei 6.404 de 15/12/1976 e
alterações introduzidas pela Lei 11.638 de 28/12/2007) estabelece que as
incorporações e dissoluções de sociedades, carecem
de comprovação do Valor Justo de ativos que fazem parte do
patrimônio da entidade.
Além disso, as reavaliações de ativos e passivos podem se fazer necessárias com o objetivo de atender
outras finalidades, segundo determinações legais ou decisões gerenciais. Neste contexto,
as empresas especializadas de Engenharia de Avaliações
ganham
relevância como parceiros na consecução dos objetivos da companhia.
Os bens passíveis de
serem avaliados são aqueles classificados na conta imobilizado do Ativo Não Circulante e o laudo técnico elaborado por
engenheiro perito avaliador é necessário para identificar o valor
justo de cada bem, móvel, imóvel ou intangível que
compõe o patrimônio da empresa.
Decidida a conta ou o conjunto de ativos a serem
avaliados, deverá a
sociedade atender às formalidades legais, entre elas a nomeação de
peritos (no mínimo três) ou contratar empresa de avaliação especializada para realizar a perícia avaliatória.
A legislação determina que essa nomeação deverá
ocorrer em Assembléia
Geral Extraordinária, no caso de sociedades por ações. No caso de sociedades limitadas, a nomeação deverá ocorrer por Reunião
de Quotistas.
Os peritos e a empresa de avaliação
a serem nomeados via instrumentos acima, deverão
possuir especialização profissional correlata a matéria e conhecimentos
necessários, de tal forma, a se habilitarem a execução do serviço de perícia avaliatória, de acordo com as características do bem. Esta
exigência (em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal 5194 de
24/12/66, nas resoluções n. 205, 1010 e 345 do CONFEA e na norma NBR
14.653 da ABNT) faz com que, na maioria das oportunidades, seja necessário
formar equipe multidisciplinar para a análise e elaboração
do laudo. Evidentemente, ficam sujeitos à
suspeição e questionamentos aquelas avaliações
em desacordo com essas determinações legais.
O momento de realização de uma avaliação do patrimônio, além de permitir
corrigir os valores justos dos ativos,
ajustando-os ao seu valor real, pode ser
também uma das melhores oportunidades para o gestor decidir, por meio de um laudo
corretamente elaborado, quais são os ativos que podem ser alienados, baixados e excluídos da conta imobilizado do Ativo não circulante
da sua empresa por obsolescência,
decrepitude ou desgaste natural.
O controle patrimonial é de fundamental importância sob o ponto de vista da contabilidade poder ter à sua
disposição uma base de dados com informações sobre os bens do seu patrimônio, além de lhe permitir
saber sem dificuldades quanto ainda será possível deduzir das receitas a título de depreciação de cada elemento
que integra o patrimônio. Também é muito importante que seja possível, em termos de gestão empresarial,
determinar a qualquer momento o quanto vale o seu negócio, ou seja o valor do seu patrimônio líquido, ainda que de
forma preliminar, diante das possibilidades
de incorporações ou inclusão de novos sócios, por exemplo.
Adotamos, sempre quando as condições o permitem, a forma de calcular o valor em uso dos ativos como sendo o valor presente do fluxo de caixa dos
benefícios futuros, a uma determinada taxa de retorno. Por meio dessa metodologia, apura-se a diferença entre o valor contábil e o valor econômico de cada item
do patrimônio da empresa, levando em consideração o valor corrente de reposição e o valor residual ao final da vida útil econômica do bem.
O procedimento contábil para definir o valor do patrimônio líquido da empresa, a ser demonstrado no seu balanço patrimonial, segundo
as normas vigentes no Brasil, deve levar em consideração a conta ajuste de avaliação patrimonial e os valores apurados nas contas Investimentos e o total
das obrigações que constituem o passivo
O valor justo de um bem do ativo imobilizado é o preço de mercado que seria recebido pela sua venda, ou o valor que seria pago para
transferi-lo, em uma transação não forçada entre partes independentes. Essa mensuração leva em conta as condições atuais do mercado, as características
do bem, como seu estado de conservação, condição e restrições ao uso e pode ser calculada utilizando métodos de comparação, depreciação e previsibilidade de
benefícios futuros.
Avaliação de ativos cumprindo os requisitos das normas técnicas da ABNT e atendendo aos eventos de "Impairmente Test",
incorporação, fusão, cisão ou dissolução de sociedades, conforme a legislação vigente.
Reavaliação com a finalidade de "impairment test" e apólices de seguro,
garantia e penhora, comércio exterior, alienação fiduciária e outros previstos na regulamentação legal.
Assistência em processo judicial - elaboração de laudo com objetivos judiciais
conforme exigências legais.
Empresa de
Engenharia de Avaliações operando no ramo de
Avaliações e Perícias desde 2002,
prestando serviços especializados de avaliação de ativos de empresas.
Somos engenheiros peritos avaliadores
filiados ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE). Atuamos em
ações judiciais como
perito
assistente técnico em processo judicial que requeira perícia
ou como Perito do Juízo, quando nomeados no processo pelo Juiz da causa.
Nossa empresa atua no mercado imobiliário desde 2002 fazendo avaliação de imóveis comerciais, residenciais e industriais de empresas
dos diversos ramos de atividade econômica.
Além de avaliações, a exemplo de outras empresas do setor,
também prestamos serviço de assistência judicial, nas eventualidades de
vistorias e avaliações por conta de processos judiciais.
Reavaliação de ativos para implantação de controle patrimonial
Nas oportunidades em que se faça necessária a reavaliação dos bens,
conte com a parceria de uma empresa especializada, com mais de vinte anos de experiência
em avaliação de ativos de empresas priorizando as necessidades cliente,
independente dos ativos que pretenda avaliar e da finalidade do laudo.
Consulte-nos sobre gestão do patrimônio para realização de inventário patrimonial e identificação dos ativos
imobilizados com placas de patrimônio com código de barras.
Destacamos-nos dentre as demais empresas de
Engenharia de Avaliações pela qualidade, precisão e
fundamentação dos laudos técnicos que elaboramos.
