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Vida útil e depreciação dos bens

DEPRECIAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

Avaliação ou reavaliação dos bens do ativo permanente imobilizado

Laudo de Reavaliação da vida útil econômica remanescente, valor em uso e revisão das taxas de depreciação

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A noção de depreciação que temos, predominantemente, é aquela derivada da prática de dedução de parcelas sucessivas do valor de aquisição de um bem, ao longo do tempo, para efeitos contábeis e fiscais e de que é um elemento redutor do lucro. Essa percepção, a cada dia, mais se distancia da realidade dos fatos na administração dos negócios, na medida em que o fenômeno da obsolescência tecnológica vem se tornando o fator preponderante na tomada de decisões que envolvem vantagens competitivas.

Do que se têm notícias, uma das primeiras referências diretas à depreciação de bens em contabilidade é a encontrada no relatório anual da estrada de ferro Baltimore e Ohio, em 30 de setembro de 1835, onde consta que do lucro do período foi deduzida a parcela de setenta e cinco mil dólares levada a perdas, correspondentes à deterioração da ferrovia e do maquinário.

Desde então, muito se tem estudado, discutido e trabalhado no sentido de estabelecer métodos que satisfaçam os interesses tanto da administração das empresas quanto os do fisco. Neste contexto, surge a Engenharia de Avaliações, reconhecida como árbitro nas disputas de interesses dos valores não explicitamente definidos, nas ações judiciais, principalmente, onde o Juiz não dispõe de conhecimentos técnicos suficientes para atribuir valores aos bens e direitos em disputa, bem como nas resoluções de sociedades, quando a legislação determina que os bens patrimoniais sejam avaliados a preços de mercado.

Depreciação sob o ponto de vista técnico

A norma brasileira NBR 14653-1 – Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos gerais define:

Depreciação:

Perda de valor de um bem, devido a modificações em seu estado ou qualidade, ocasionadas por:

Decrepitude:

Desgaste de suas partes constitutivas, em consequência de seu envelhecimento natural, em condições normais de utilização e manutenção.

Deterioração:

Desgaste de seus componentes em razão de uso ou manutenção inadequados.

Mutilação:

Retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes.

Obsoletismo:

Superação tecnológica ou funcional.

Vida econômica

Prazo econômico operacional de um bem

Vida útil

Prazo de utilização funcional de um bem

Vida remanescente

Vida útil que resta a um bem

Em termos práticos, podemos afirmar que depreciação é a diferença entre os valores de um bem em estado de novo e o do mesmo bem usado, no estado em que se encontra. Se um automóvel modelo X, ano 2008 vale no mercado de usados, digamos, R$ 20.000,00 e o mesmo veículo ano 2012 está custando R$ 50.000,00 na concessionária, então, no tempo de quatro anos, a depreciação deste modelo de veículo foi de R$ 30.000,00, devendo-se essa depreciação aos fatores citados na norma e, principalmente, a oferta e procura por este veículo no mercado de usados. Em outras palavras, depreciou R$ 30.000,00 porque R$ 20.000,00 é quanto os compradores se dispõem a pagar por ele na expectativa de que o mesmo ainda possa ser utilizado por um determinado tempo de vida útil.

Depreciação sob o ponto de vista contábil

Contabilmente, depreciação é uma DESPESA equivalente à perda do valor de um bem, quer seja por deterioração, quer seja por obsolescência. Na declaração anual de Imposto de Renda, a depreciação pode ser abatida das receitas. Isto provoca um menor lucro contábil e conseqüentemente, menos imposto a pagar.

A Depreciação Contábil considerada, para todos os casos, é Linear, isto é:

A depreciação annual é constante (até o prazo N), valendo Dc = P(1/N)

Onde:

Dc = Depreciação Contábil;

N = prazo de depreciação contábil;

1/N = fator ou quota de depreciação contábil;

P = Preço de compra.

O Valor Contábil, depois de n anos é dado, então, por

Vc(n) = P – n . Dc ou Vc(n) = P – (P/N) . n

Graficamente, temos uma reta decrescendo de Vc(0) = P até Vc(N) = 0

Depreciação Linear

Depreciação sob o ponto de vista fiscal

O fisco entende como sendo um benefício ao contribuinte o fato de admitir que sejam abatidos das receitas os valores correspondentes à depreciação dos bens móveis e imóveis que compõem a conta do Ativo Permanente Imobilizado das empresas. Assim é que, por meio das instruções normativas SRF Nº 162 de 31/12/1998 e alterações incluídas pela Instrução Normativa SRF Nº 130 de 10/11/1999, fixa os limites mínimos para os prazos de vida útil e máximos para as taxas de depreciação para os bens que relaciona. Ainda, pelo Art. 312 do Decreto Nº 3.000 de 26/03/1999 (Regulamento do Imposto de renda) e Art. 69 da Lei 3.470 de 1958, admite a depreciação contábil acelerada em função do regime de operação.

Depreciação sob o ponto de vista econômico

Uma política comercial bem alicerçada passa, necessariamente, pelo conhecimento da margem (diferença entre o preço unitário de venda e o custo unitário) de cada produto. Compreende-se que o cálculo do custo unitário de um produto deva incluir todos os elementos, fixos e variáveis, que o compõem e influenciam. Assim, na ótica econômica, um investimento (corpóreo ou incorpóreo) corresponde a uma utilização de recursos no presente com a esperança de se conseguir no futuro resultados em montante superior ao utilizado no princípio. Aparece aqui a noção de duração e também a noção de rendimento (se o investimento se revelar eficaz) e de risco do investimento se revelar ineficaz.

Segundo essa premissa, um investimento num bem de máquina ou equipamento, representa para a empresa que o realiza um valor igual ao fluxo de caixa líquido da exploração previsível atualizado a uma taxa correspondente – numa perspectiva conservadora – à rentabilidade dos capitais próprios e alheios que permanecem imobilizados na empresa até o momento da sua desativação.

Neste entendimento, a depreciação de um bem móvel ou imóvel deve ser levada em conta como elemento formador dos custos dos resultados que ele produz.

Para todos os casos em que se pretenda estabelecer formas de calcular a depreciação dos bens móveis ou imóveis do ativo imobilizado, há que se considerar a relação entre o valor residual e o do bem novo, de tal forma que seja possível analisar as variações que ocorrem no período ou vida útil.

Existem três noções diferentes de tempo de vida útil de um projeto de investimento:

Vida física de um investimento ou duração ótima de exploração ou ainda vida econômica. O seu valor resulta de um cálculo de compromisso entre custos crescentes de manutenção e valores decrescentes de revenda;

Vida tecnológica de um investimento. O seu valor depende do momento em que uma nova tecnologia (proporcionando menores custos e melhor qualidade) venha substituir a existente, tornando-a obsoleta;

Vida do produto. O seu valor depende do momento em que o produto, cuja produção foi possível devido ao investimento realizado se torna obsoleto e provoca a inutilidade dos ativos pagos com aquele investimento.

A variável em função da qual a depreciação se processa pode estar relacionada aos fatores condicionantes da utilização do bem e que determinam o tempo de vida útil do mesmo.

No caso da vida física previsível ser inferior a qualquer das outras, isto é, se a utilização física do equipamento aconselhar a sua substituição antes da tecnologia que utiliza se tornar obsoleta ou antes que a linha de produtos para que trabalha seja descontinuada, a depreciação deve ser proporcional à produção prevista a realizar ou efetivamente realizada (conforme se trate, respectivamente, do cálculo de um custo padrão ou da apuração de um custo real). A unidade de output poderá ser: Kg, unidades, horas de ocupação, m3, etc.;

No caso da vida tecnológica ou da vida do produto ser previsivelmente inferior à vida física, então, a depreciação deve ser proporcional ao tempo-calendário, independentemente da produção prevista a realizar ou efetivamente realizada. A unidade de output será então a hora tempo-calendário.

Uma terceira regra, resultante da conjugação das anteriores, pode ser considerada mais adequada:

No caso da vida tecnológica ou da vida do produto ser previsivelmente inferior à vida física e se, simultaneamente, a produção for agressiva para o estado do equipamento e irregular ao longo do tempo, então, a depreciação em cada período deve ser proporcional à pior de duas circunstâncias: o tempo calendário ou o volume de produção.

Evidentemente, a alteração da estratégia de um negócio pode modificar radicalmente os pressupostos assumidos até determinado momento, ocasionando o encurtamento (ou o alongamento) súbito da vida útil restante – leia-se do período de depreciação. Assim, interessará responder, a cada vez que for considerada pertinente (periodicamente e em ocasiões excepcionais), à seguinte pergunta:

“Qual o tempo restante previsto de exploração do bem atual (no estado de adquirido mais eventuais transformações ou ampliações) tendo em conta o seu estado de utilização física, a fase de vida da linha de produtos na qual se integra ou, ainda, o estado da tecnologia?”


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